O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o país. O Bolsa Família integra o Plano Brasil Sem Miséria, que tem como foco de atuação os 16 milhões de brasileiros com renda familiar per capitainferior a R$ 70 mensais e está baseado na garantia de renda, inclusão produtiva e no acesso aos serviços públicos.
O Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda promove o alívio imediato da pobreza; as condicionalidades reforçam o acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação, saúde e assistência social; e as ações e programas complementares objetivam o desenvolvimento das famílias, de modo que os beneficiários consigam superar a situação de vulnerabilidade.
Todos os meses, o governo federal deposita uma quantia para as famílias que fazem parte do programa. O saque é feito com cartão magnético, emitido preferencialmente em nome da mulher. O valor repassado depende do tamanho da família, da idade dos seus membros e da sua renda. Há benefícios específicos para famílias com crianças, jovens até 17 anos, gestantes e mães que amamentam.
A gestão do programainstituído pela
Lei 10.836/2004 e regulamentado pelo
Decreto nº 5.209/2004, é descentralizada e compartilhada entre a União, estados, Distrito Federal e municípios. Os entes federados trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução.
A seleção das famílias para o Bolsa Família é feita com base nas informações registradas pelo município no
Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, instrumento de coleta e gestão de dados que tem como objetivo identificar todas as famílias de baixa renda existentes no Brasil.
Com base nesses dados, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) seleciona, de forma automatizada, as famílias que serão incluídas para receber o benefício. No entanto, o cadastramento não implica a entrada imediata das famílias no programa e o recebimento do benefício.
Cartão Família Carioca
Secretaria Municipal de Assistência Social
O Cartão Família Carioca é um programa que garante uma renda mensal complementar às famílias atendidas pelo programa Bolsa Família.
O objetivo é melhorar a qualidade de vida das famílias que vivem na cidade do Rio de Janeiro em situação de extrema pobreza, com renda per capita abaixo de R$108. É possível receber um adicional de R$ 50 em cada bimestre, conforme o desempenho escolar das crianças e adolescentes.
Para garantir o benefício, que está disponível para todos os moradores das comunidades pacificadas, as crianças e adolescentes da família devem estar matriculados na escola, creche ou no Programa Primeira Infância Completo (PIC), com 90% de presença no bimestre e os pais precisam comparecer às reuniões de pais e professores. Dúvidas acesse o link:
ACS: Elianeth, Letícia, Josinete e Sônia.
